Comissão de Educação e Saúde recebe profissionais de fonoaudiologia e psicologia

A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS) reuniu-se nesta quarta-feira (04/03), e recebeu representantes dos profissionais de fonoaudiologia e psicologia que atuam nas unidades do Ensino Fundamental da rede municipal de Educação de Balneário Camboriú.

As psicólogas Alexandra Bertoldi e Cecília Ferreira e a fonoaudióloga Márcia Lopes falaram sobre algumas demandas dos servidores, sendo uma das principais, a recomposição do quadro funcional. Atualmente, são cinco psicólogos e dois fonoaudiólogos para atender todo o Ensino Fundamental, e o número mínimo reivindicado seria de onze profissionais de cada especialidade.

Outra demanda é relativa ao enquadramento funcional: hoje, os servidores estão enquadrados na Secretaria de Gestão de Pessoas, e a solicitação é que estivessem vinculados à Educação. As servidoras entregaram à CECSAS um relatório com estes e outros pontos do dia a dia profissional, além de dados sobre o quadro funcional de psicólogos e fonoaudiólogos na Educação desde 2021 (o documento também foi entregue à Secretaria de Educação, em dezembro de 2025).

A CECSAS encaminhará duas indicações e um pedido de informações ao governo municipal abarcando as questões tratadas na reunião.

Os membros presentes nesta quarta, os vereadores Eduardo Zanatta (PT) e Ricardinho da Saúde (PRD), ainda deliberaram sobre o parecer a um projeto. O Projeto de Lei Ordinária 334/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantojuvenil, e teve o parecer favorável do relator, vereador Ricardinho, aprovado pelo vereador Zanatta.

Comissão de Meio Ambiente e Turismo

A Comissão de Meio Ambiente e Turismo (CPMAT) também se reuniu nesta quarta-feira, com a presença dos vereadores Alessandro Teco e Asinil Medeiros (PL), e aprovou pareceres favoráveis a três projetos de lei.

O Projeto de Lei Ordinária 253/2025, de autoria do vereador Teco, institui a Política Municipal de Turismo Acessível e Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. O relator foi o vereador Asinil, que deu parecer favorável, e foi acompanhado pelo vereador Teco.

O Projeto de Lei Ordinária 281/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ingressar e permanecer em locais públicos e/ou privados de uso coletivo acompanhada pelo seu animal de suporte emocional. A relatoria foi do vereador Teco, e o parecer favorável foi aprovado pelo vereador Asinil.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 288/2025, do vereador Naifer Neri (Novo), trata da instituição das Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) no município e institui incentivos fiscais para projetos de revitalização urbana, com participação da sociedade civil e da iniciativa privada. O relator foi o vereador Asinil, que apresentou parecer favorável com ressalvas, e foi acompanhado pelo vereador Teco.

Tramitação dos projetos

Após serem protocolados no Legislativo, os projetos são enviados à Procuradoria Geral, que emite o parecer jurídico e indica para quais comissões eles devem ser encaminhados.

As comissões são constituídas por três vereadores, e uma de suas principais atividades é a emissão de pareceres – pela aprovação ou pela rejeição – acerca dos projetos em tramitação no Legislativo.

A grande maioria dos projetos passa primeiramente pela Comissão de Justiça e Redação (com exceção dos projetos de natureza orçamentária, que podem seguir diretamente para a Comissão de Finanças e Orçamento), que é responsável por opinar exclusivamente sobre os aspectos constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa das proposições.

Se um projeto recebe parecer favorável da CJR, segue para as outras comissões, para, ao final do trâmite, poder ser discutido e votado em plenário.

Se recebe parecer contrário, o parecer passa por discussão e votação em plenário. Se os vereadores acatam o parecer, o projeto é arquivado; já se rejeitam o parecer, o projeto segue tramitando na Câmara e vai para as outras comissões, para depois ir à plenário para discussão e votação.

As comissões se reúnem entre segunda e quarta-feira, no período da tarde. A composição dos colegiados, bem como as pautas e as atas das reuniões, pode ser consultada na página das comissões no site da Câmara – acesse aqui.


Departamento de Comunicação Social e TV
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Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Fotos: Charles Camargo
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