Pedro Paulo Gonçalves
Na última terça-feira (27/5), a AMFRI sediou mais uma etapa da capacitação “Gestão de crédito tributário: a realidade municipal e as novas perspectivas da Instrução Normativa N. TC-36/2024”, iniciativa voltada à melhoria da arrecadação dos municípios catarinenses. O evento foi realizado no auditório da AMFRI (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí) e teve duração de um dia inteiro.
A etapa de Itajaí reuniu técnicos dos 11 municípios que compõem a AMFRI, além de representantes de municípios próximos. A capacitação, que vem sendo realizada em diversas regiões do estado, já passou por Luzerna, Lages, São Miguel do Oeste e Chapecó, reunindo centenas de agentes públicos, entre prefeitos, secretários municipais, procuradores, contadores e fiscais de tributos.
“Gestores e servidores municipais capacitados transformam a administração tributária em um instrumento eficaz de concretização das políticas públicas, pois compreendem a legislação, identificam oportunidades de melhoria e adotam medidas concretas para aumentar a eficiência da arrecadação”, explicou o auditor fiscal de Controle Externo e palestrante Jadson Leandro Pra.
A diretora de Contas de Gestão (DGE), Cláudia Vieira da Silva, reforçou que “a capacitação, como instrumento estratégico para o fortalecimento da administração pública, tem por objetivo promover o aprimoramento técnico e normativo dos gestores, contribuindo para uma arrecadação mais eficiente”. Segundo ela, em um cenário de constantes mudanças legislativas e desafios econômicos, investir na formação contínua dos servidores é essencial para garantir decisões assertivas, combater a evasão fiscal e assegurar o uso adequado dos recursos públicos em benefício da sociedade.
A norma técnica, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, foi elaborada a partir de entendimentos do Tribunal de Contas, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Poder Judiciário de Santa Catarina, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Depois, ainda estão programadas palestras em Joinville (28/5), Timbó (29/5), Criciúma (10/6) e Florianópolis (17/6).
A atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) tem sido fundamental para orientar os municípios na correta aplicação dos recursos públicos e no fortalecimento da gestão fiscal. A AMFRI reconhece a importância dessas ações e reafirma seu compromisso em seguir como parceira do TCE e demais instituições, mantendo-se sempre disponível para iniciativas que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da administração pública.
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