Capacitação das Procuradorias Especiais da Mulher de SC inicia nesta sexta-feira (25)

A Escola do Legislativo inicia, nesta sexta-feira(25), o programa de Capacitação das Procuradorias Especiais da Mulher de Santa Catarina. O programa será desenvolvido até o final do ano com uma série de palestras online. Na abertura, a partir de 14h, a deputada Luciane Carminatti (PT), que responde pela instituição na Alesc, fará um diagnóstico sobre “Atribuições e Desafios da Procuradoria da Mulher”.

A proposta é fomentar o aprimoramento profissional das envolvidas com essas organizações, através do debate sobre a participação da mulher na política e a reflexão sobre dados intersetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas. Entre as metas da qualificação também está o desenvolvimento de temáticas que estimulem a promoção de eventos, pesquisas e campanhas educativas sobre temas relacionados à atuação das procuradorias.

A criação das procuradorias representa um avanço no combate à violência doméstica e está em consonância com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Mas é necessário garantir que os profissionais dessas procuradorias possuam o conhecimento adequado para lidar com as especificidades dos casos, as complexidades psicológicas envolvidas e as nuances jurídicas que circundam a temática da violência de gênero, permitindo que adquiram novas ferramentas e estratégias de atuação, de forma a otimizar a resposta às vítimas de violência e garantir a aplicação das normas de maneira efetiva.

A capacitação também favorece a promoção de um atendimento mais humanizado, que leve em consideração as particularidades de cada caso e a realidade social das mulheres. É considerada fundamental para conscientizar sobre os direitos das mulheres, buscando a efetiva fiscalização, acompanhamento e execução de programas governamentais que visam a participação das mulheres na política.

Entre as propostas de ações estão a promoção de eventos, pesquisas e campanhas educativas, e a reflexão, o debate e a troca de experiências para o aprimoramento contínuo da atuação das instituições jurídicas no enfrentamento da violência de gênero e na promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Outra temática proposta é o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda presente em grande escala, que exige um tratamento especializado e integrado entre os diversos órgãos da Justiça, com foco na proteção dos direitos das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

Programação até dezembro

Todos esses temas serão abordados em diversos encontros online, sempre nas tardes de sextas-feiras, até 12 de dezembro. O projeto foi desenvolvido pela Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira em parceria com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa.

Já próximo dia 2 de maio, a palestrante será a advogada e professora Tammy Fortunato, que irá abordar as formas de violência contra a mulher. E no dia 9 de maio será a vez da defensora pública Anne Teive Auras, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulheres da Defensoria Pública de Santa Catarina falar sobre a Lei Maria da Penha e sobre a rede de atendimento.

O trabalho de capacitação terá 18 palestrantes e será desenvolvido por eventos online, até dezembro. Conta com o apoio do Núcleo de Inclusão e Políticas Públicas da Escola do Legislativo da Alesc.