Camboriú aprova projeto de lei que determina comércio a disponibilizar cadeiras de rodas

Projeto de lei da vereadora Jane Stefenn define uma cadeira para áreas entre 600 e 1 mil metros² e duas cadeiras para acima disso. O objetivo é proporcionar mais acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida

Cadeiras de rodas disponíveis para atendimento de pessoas com mobilidade reduzida nas agências bancárias, supermercados e centros comerciais de Camboriú. É o que garante o projeto de lei proposto pela vereadora Jane Stefenn (PSL) e aprovado na noite desta terça-feira (1º). Com a iniciativa, proprietários de estabelecimentos com área entre 600 e 1 mil metros² deverão disponibilizar uma cadeira de rodas ao público. O projeto seguirá para sanção do prefeito.

Estabelecimentos com área acima de 1 mil metros² deverão conter duas cadeiras de rodas para atender a comunidade. O projeto ainda prevê que a disponibilização mínima seja aumentada de forma proporcional de acordo com a necessidade. “Adquirir o equipamento garante acesso facilitado aos moradores com mobilidade reduzida, como forma de construir uma sociedade inclusiva e evitar desconfortos na busca por serviços ou atendimentos em alguns dos estabelecimentos citados”, explica a vereadora.

De acordo com o projeto de lei, os donos dos estabelecimentos deverão afixar, nas portas de entrada, cartazes ou placas indicativas dos locais em que as cadeiras de rodas serão retiradas e devolvidas. Quem descumprir a lei será notificado por escrito e terá um prazo para regularização. Em casos de infração, o valor da multa será de 40 UFM (Unidade Fiscal Municipal).