Câmara de Vereadores aprova pacote de projetos do Executivo em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou nesta segunda-feira (20) um pacote de projetos do Poder Executivo em sessão extraordinária. Entre as propostas, foram deliberados projetos como o reajuste salarial dos servidores públicos e do magistério, regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, e a garantia de que o programa
Bolsa Atleta terá 12 parcelas anuais.

Entre os destaques estava o projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros equipamentos de micromobilidade na cidade. As definições, características, itens mínimos obrigatórios, regras de segurança e condições para licenciamento e condução foram vinculados à Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Também foi aprovado o reajuste salarial de 6,33% para os servidores públicos e integrantes do quadro do magistério de Balneário Camboriú em 2025. Com a mudança, o piso salarial mínimo do município passa para R$ 2.081,06. O reajuste será válido também para servidores do Poder Legislativo, Autarquias e Fundações, bem como para aposentados e pensionistas.

“Sabemos do anseio do magistério pela equiparação total com o piso nacional, em virtude do valor retroativo que não foi pago pelo governo anterior, e estamos dialogando com a categoria para construirmos essa reposição de forma escalonada, com responsabilidade e transparência. Além de ampliação de investimentos em remuneração e reestruturação da carreira, precisamos melhorar nossos indicadores educacionais e a infraestrutura das unidades de ensino. Nesse primeiro momento, concedemos de imediato o percentual do piso nacional previsto para 2025, pois não poderíamos deixar os professores sem a reposição salarial”, explica a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan.

Na área ambiental, foi aprovado o aumento do percentual de recursos investidos em programas de preservação e recuperação ambiental da EMASA, de 1% para 2% da arrecadação bruta anual da empresa. Com isso, o orçamento destinado a essas iniciativas passará de R$ 1,7 milhão para R$ 3,4 milhões, ampliando as ações existentes e possibilitando novos projetos de educação ambiental.

Também foi aprovada a mudança na lei do Bolsa Atleta, garantindo o pagamento proporcional referente aos 12 meses do ano e buscando evitar atrasos que impactem o planejamento e o desempenho dos beneficiados. Além disso, também foi aprovado um projeto simbólico que transferirá, anualmente, no dia 26 de abril, a sede administrativa do município para a Subprefeitura da Barra, na Casa Linhares, em homenagem à fundação do antigo Distrito de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Camboriú. “São projetos prioritários para a nova administração e demonstram o compromisso de nossa equipe com uma agenda de avanços sociais e econômicos”, celebrou o secretário de Articulação Política, Beto Castilho.