Câmara de BC vai analisar 9 projetos na sessão desta terça-feira (11)

A sessão desta terça-feira (11/10) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú tem nove projetos de lei ordinária na pauta, além de um pedido de informações, uma moção e 14 indicações (veja a relação completa aqui).
 
Redação final e 1ª discussão
 
Três projetos serão votados em redação final. O 115/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à Saúde Básica nos sites oficiais da Administração Municipal de Balneário Camboriú.
 
O 75/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por dez parlamentares, institui o “Dia de Doar” no município. E o 122/2022, da prefeitura, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel público com a Confederação Brasileira de Futebol, destinado à construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol.
 
Um projeto estará em primeira discussão: o 222/2018, do vereador Lucas Gotardo (Novo), que revoga a Lei 3550/2013, a qual obriga os bares e restaurantes situados no município a disponibilizarem aos clientes comandas para controle de consumo.
 
Votação
 
Cinco projetos estarão em votação. O 104/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB) e subscrito por outros dez parlamentares, denomina de “Isaias Serrão” uma rua localizada no Bairro Nova Esperança.
 
O 79/2022, da vereadora Juliana Pavan, declara de utilidade pública o Instituto Catarinense de Esportes para Deficientes (ICED), e o 85/2022, do vereador Arlindo Cruz (PSD), declara de utilidade pública a Associação do Vale do Itajaí de Esclerose Múltipla (AVIEM).
 
O Projeto de Lei Ordinária 86/2022, do vereador Victor Forte (PL) e subscrito por 14 parlamentares, denomina de “Dog Park Shurastey”, o Dog Park localizado na praça do elevado da Avenida do Estado Dalmo Vieira.
 
Por fim, o PLO 94/2022, da prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.322/2019, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado Edifício Harmony Of The Seas.
 
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.