Câmara de BC aprova projeto em redação final

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário desta quarta-feira (14/02), foi aprovada a redação final de um projeto e apresentados três projetos para conhecimento do plenário.

A Redação final do Projeto de Lei Ordinária 87/2023, do vereador Lucas Gotardo (Novo), que declara de utilidade pública a Associação dos Padelistas Brasileiros (APB), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e agora o projeto segue para sanção do prefeito.

Outros três projetos foram apresentados para conhecimento do plenário, em primeira discussão.

O Projeto de Lei Ordinária 104/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), que declara o Escotismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú.

E dois projetos de lei ordinária de autoria do Poder Executivo: o PLO 11/2024, que trata de normas e padrões para proteção e manutenção da arborização urbana do município, e o PLO 13/2024 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3.540/2013, a qual desafeta áreas de uso comum do povo e autoriza doação para a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação da moção aprovada e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na sessão, aqui.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 14.02.24

Projeto de Lei Ordinária 51/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa.

Autor: vereador Nilson Probst (MDB)

Retirado de pauta em função do pedido de arquivamento definitivo do projeto, feito pelo autor.

Projeto de Lei Ordinária 40/2023

Determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil ou do asfalto-borracha, também chamado de Asfalto Ecológico, em obras de asfaltamento, pavimentação e recapeamento nas vias e logradouros, no município.

Autores: Roberto Souza Junior (Podemos), João Koeddermann (MDB) e Arlindo Cruz (PSD, licenciado)

Retirado de pauta a pedido do vereador Roberto Souza Junior, autor do projeto.

Projeto de Lei Ordinária 59/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Marcos Kurtz (Podemos).