Câmara de BC aprova dois projetos do Executivo

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos, de autoria do Poder Executivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (05/06).

O Projeto de Lei Ordinária 47/2024 autoriza a doação de bens móveis públicos (quadriciclos e jet-ski) ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – 13º Batalhão de Bombeiros Militar, com recursos do FUMPRESI (Fundo Municipal de Prevenção Contra Sinistros).

Com anuência do plenário, foi incluída e aprovada a emenda 1, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que modifica o texto e a ementa do projeto. Segundo a justificativa, o objetivo é autorizar a cessão de uso dos bens relacionados na proposição, para garantir que, caso seja pertinente, o município de Balneário Camboriú possa receber de volta os equipamentos concedidos.
O projeto continua em tramitação no Legislativo para ser deliberado em redação final.

O Projeto de Lei Ordinária 61/2024 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até a importância de R$ 4.084.832,08, na modalidade de aplicação -Transferência a Instituições Privadas sem fins Lucrativos.

Segundo a justificativa, a criação dessa modalidade de aplicação é necessária para corrigir a despesa já realizada com a Organização Social USC Saúde, em função das alterações na legislação para os contratos de gestão, conforme disposto no Prejulgado nº 2279, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC).

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações, da moção e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moções

No início da sessão, foram entregues duas moções.

A Moção de Aplauso 183/2024, do vereador Anderson Santos (PL), ao senhor Gabriel Mantovani e aos atletas Evandro de Nez, Grasiely Félix, Deise da Silva dos Santos, Sarita da Silva, Sueli Terezinha Rodrigues, Letícia Regina Ferreira e André Flores, pelo desempenho e conquista do título de Guardião da Serra do Rio do Rastro, na Maratona da Serra do Rio do Rastro, representando a cidade de Balneário Camboriú.

E a Moção de Congratulações 202/2024, do vereador André Meirinho (Progressistas), à FOPE – Força Patriota Estudantil de Balneário Camboriú pela passagem dos seus cinco anos de fundação, com relevantes serviços prestados ao município, comemorados no dia 06 de junho de 2024.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 05.06.24

Projeto de Lei Ordinária 9/2022

Regulamenta a Lei Federal nº 9.982/2000, para o fim de assegurar a assistência religiosa e espiritual por meio da Capelania em hospitais e clínicas de internação das redes pública e privada no município.

Autor: vereador Omar Tomalih (União Brasil)

Apresentado em primeira discussão.