Câmara de BC aprova contrato de concessão com a CBF para o Centro de Desenvolvimento do Futebol

Três projetos foram aprovados na sessão desta quarta-feira (05/10) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

O primeiro a ir à votação foi o Projeto de Lei Ordinária 122/2022, da prefeitura, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel público no Bairro dos Municípios, com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destinado à construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol.

O PLO determina que o prazo de vigência da concessão será de 50 anos, e que a CBF será responsável pela elaboração do projeto do Centro, por sua aprovação junto aos órgãos públicos competentes, pela execução da construção e por sua manutenção e conservação, sem qualquer ônus ao Município.

Após ampla discussão, o projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, um contrário e quatro abstenções.

Foi aprovada ainda a Emenda 03, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), com onze votos favoráveis e sete contrários. Ela acrescenta a previsão de que o prazo para início da obra será de um ano, e de sua conclusão, de dois anos, ambos contados a partir do início da vigência da lei, e que o não cumprimento acarretará na imediata rescisão da concessão, passando o imóvel a incorporar novamente o patrimônio público municipal.

O PLO, assim, segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

A Emenda 04, também de Juliana Pavan, foi rejeitada com onze votos contrários e sete favoráveis. Também foi rejeitado, com sete votos contrários, quatro favoráveis e sete abstenções, um destaque ao projeto, proposto pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), e que determinava a supressão do texto “será de 50 (cinquenta) anos” no Art. 2º do PLO, na parte que trata do prazo de concessão do imóvel público.

Antes da votação do destaque, das emendas e do projeto, o plenário rejeitou um pedido de vista ao PLO, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), com dez votos contrários e sete favoráveis.

Utilidade pública

O Projeto de Lei Ordinária 142/2021, do vereador Patrick Machado (PDT), declara de utilidade pública a Associação e Instituto de Pesquisa e Projeto Pro-Natura.

A entidade, conforme a justificativa do projeto, tem como objetivo o estudo, a pesquisa e o desenvolvimento de projetos voltados para a questão socioambiental, atuando ainda nas áreas de saúde, educação, profissionalização, esporte, lazer e assistência social.

O PLO foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.

Prioridade de atendimento

O PLO 130/2022, da vereadora Adriana Alcântara (Podemos), dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com neoplasia maligna (câncer), que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia, no âmbito do município.

De acordo com o texto, o atendimento prioritário às pessoas nessas condições será devido em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos municipais, postos e unidades de saúde, hospitais públicos e privados, clínicas particulares, estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no município.

O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e um contrário, e segue para sanção do prefeito.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação da moção aprovada e dos pedidos de informações e indicações encaminhados na sessão, aqui.