Câmara de BC aprova concessão para construção do Mercado Público da Barra

Na sessão ordinária do Legislativo de Balneário Camboriú, desta quarta-feira (10), os vereadores deliberaram sobre cinco projetos e três moções, que foram incluídas na pauta com anuência do plenário.

O Projeto de Lei Ordinária 55/2021, do Poder Executivo, recebeu pedido de vista, feito pelo vereador André Meirinho (Progressistas), que foi rejeitado pelo plenário. O projeto autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, de área situada na Rua Emanuel Rebelo dos Santos, ao lado da Casa Linhares, no Bairro da Barra, mediante a realização de concorrência pública, para construção e gestão do Mercado Público da Barra.

A emenda 01, de autoria do Poder Executivo, foi retirada por solicitação do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), e a emenda 02, do vereador Marcelo Achutti, foi rejeitada por 11 votos contrários.

Além do projeto, que recebeu 14 votos favoráveis, um contrário e três abstenções, foi igualmente aprovada a emenda 03, também do Poder Executivo, por 13 votos favoráveis e cinco abstenções. A proposição, assim, segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

O plenário aprovou, por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 141/2021, do vereador Cristiano (PL) e subscrita por diversos vereadores, que denomina oficialmente de “Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha” a obra pública construída sobre o Rio Camboriú, entre o Bairro da Barra e a Barra Sul (Passarela da Barra).  

O projeto seguirá para sanção do Poder Executivo.

Entrega de moções

No primeiro momento da sessão, os vereadores prestaram homenagens com a entrega de duas moções: 243/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), ao Projeto Veste Vida, para enaltecer o trabalho realizado, pelos relevantes serviços prestados a coletividade no município, especialmente durante o período mais crítico da Pandemia da COVID 19, onde a atuação em Balneário Camboriú e outras cidades catarinenses foi digna de elogio e referência; e a 234/2021, do vereador Cristiano (PL), ao senhor Manoel Ferreira Andrade, pelo pioneirismo e dedicação como vendedor ambulante na Praia Central de Balneário Camboriú.

Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos na Ordem do Dia. Leia o relatório das votações aqui.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10.11.21
Projeto de Lei Ordinária 10/2019

Institui a obrigatoriedade de implantação de pontos para entrega voluntária de garrafas pet em hipermercados e supermercados no município.

Autor: vereador Nilson Probst (MDB)

Retirado de pauta, a pedido do autor.
Projeto de Lei Ordinária 57/2019

Prevê a obrigação de separar o lixo em resíduos recicláveis e não recicláveis, nos imóveis comerciais e multifamiliares do município, para a coleta por parte da concessionária de limpeza pública.

Autor: vereador Marcelo Achutti (MDB)

Pedido de vista, feito pelo vereador Cristiano (PL), aprovado pelo plenário.Projeto de Lei Ordinária 13/2021

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 35/2019, que dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações cujos impactos já estejam consolidados.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta, por ainda estar no prazo regimental de análise do pedido de vista feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB).