Câmara aprova projeto de lei que dá mais transparência à limpeza e manutenção da drenagem pluvial em BC

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o projeto de lei do vereador André Meirinho (PP) que busca garantir mais transparência na limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial da cidade.

A iniciativa prevê a divulgação de informações detalhadas, como o calendário de manutenção das bocas de lobo, da rede de drenagem de águas pluviais e das áreas com risco de alagamento.

“A sistematização dessas informações já é uma exigência do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), mas não são divulgadas localmente de forma periódica. Agora, colocando em prática esta lei, os moradores e visitantes de Balneário Camboriú poderão acessar, pela internet, dados precisos e atualizados sobre o sistema de drenagem, incluindo as características da rede, ações de limpeza e manutenção, além do planejamento e controle das obras de ampliação e melhorias realizadas pela prefeitura ou por terceiros”, afirmou Meirinho.

Segundo a lei a prefeitura deve divulgar informações detalhadas, como a identificação e localização da rede pluvial existente, a quantidade e posicionamento dos bueiros e poços de visita, além de um histórico dos serviços de limpeza e manutenção. Este histórico deverá incluir as datas de execução, o tipo de serviço realizado, o método empregado (manual ou mecanizado) e outros critérios técnicos.