Câmara aprova projeto de inclusão de quadras esportivas em praças de BC

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 50/2020, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), na sessão desta terça-feira (17), realizada no horário regimental das 18h30. A proposição dispõe sobre a criação e inclusão de quadras poliesportivas nas praças do município.

O projeto estabelece a criação dos espaços de contenção para quadras poliesportivas dentro de praças do município, e, na ausência de estrutura física nas praças, a criação deles em lugares próximos a estes locais.

Segundo o texto, “o Poder Público Municipal poderá realizar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada ou instituições não governamentais, com o objetivo de viabilizar a preparação, o funcionamento e a administração das quadras”.

O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, um contrário, quatro abstenções e uma ausência, e segue agora para sanção do prefeito.


Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta da sessão.

Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17.11.2020Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo ao Projeto 58/2019

Inclui os temas de educação financeira e empreendedorismo nos currículos escolares da rede municipal de ensino a partir do 6º ano do ensino fundamental e da educação de Jovens e Adultos (EJA).

Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo

Autor do projeto: vereador Omar Tomalih (Podemos)

Rejeitado

Obs.: o parecer foi rejeitado com nove votos contrários, sete favoráveis e duas ausências, e o projeto segue em tramitação no Legislativo.
Projeto de Lei Ordinária 118/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos para quitação de precatórios que especifica, inerentes ao exercício de 2020.

Autor: Poder Executivo