Câmara aprova PL de autoria do Vereador Samir Dawud, que garante vagas de estacionamento para pessoas com autismo

A Câmara Municipal aprovou, na sessão de ontem, o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 11/2025, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania), que assegura a reserva de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes.

O texto altera o artigo 4º da Lei nº 1.397/1994, que regulamenta o estacionamento de veículos em vias públicas, incluindo formalmente o TEA entre os beneficiários da legislação. Até então, a norma previa a reserva de 3% das vagas para pessoas com deficiência, sem mencionar de forma clara os portadores de autismo. Com a nova redação, esse percentual passa para 5%, abrangendo pessoas com deficiência física e pessoas com autismo.

“O autismo agora está formalmente incluído na lei de acessibilidade, garantindo mais dignidade e respeito às famílias que convivem com o TEA”, afirmou o vereador Samir.

A nova regra será aplicada a estacionamentos públicos e privados em todo o município, fortalecendo as políticas de inclusão, acessibilidade e respeito à diversidade.

Em declaração após a aprovação, o vereador Samir Dawud agradeceu o apoio do plenário e reforçou a relevância da medida:

“Quero agradecer a todos os colegas vereadores que entenderam a importância deste projeto e votaram favoravelmente. A aprovação dessa lei representa muito mais do que a reserva de vagas de estacionamento, ela simboliza respeito, inclusão e reconhecimento para as pessoas com autismo e suas famílias.

Durante a construção dessa proposta, ouvi pais, mães e cuidadores que enfrentam diariamente desafios que a maioria de nós nem imagina. Garantir esse direito é um passo concreto para tornar nossa cidade mais humana, acessível e empática.

Essa conquista é de toda a sociedade. Seguimos firmes no compromisso de construir políticas públicas que acolham a diversidade e promovam dignidade para todos.”