BR-101 Norte a um passo do colapso

Deputado Carlos Humberto

A concessão da BR-101 Norte, feita em 2007 sob gestão do PT de Lula, foi um péssimo negócio para Santa Catarina. Oficialmente iniciado em 2008, com quatro praças de pedágio, o contrato previa dentre as contrapartidas para a iniciativa privada a construção de marginais, pontes, manutenções, além da obra do Contorno da Grande Florianópolis. O trecho Norte, especialmente entre Itapema e Joinville, está totalmente estrangulado. E a responsabilidade é do Governo Federal da época, infelizmente o mesmo que comanda o Brasil atualmente.

O atual contrato termina em 2033 e está agora sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) a ampliação do prazo do mesmo, sob a condição que a Arteris (concessionária da rodovia) promova melhorias significativas no trecho por ela administrada. A bola da vez é a construção de dois túneis no Morro dos Cavalos, orçados em R$ 1,2 bilhão – sem contar o valor de possíveis desapropriações. Dessa forma, o trecho Norte da 101 ficará novamente esquecido pelo Governo Federal. Quando tudo é prioridade, nada é feito em um tempo razoável.

E nós temos pressa. Depois de inúmeras audiências públicas realizadas em 2024 pelo Fórum Parlamentar catarinense, que envolve os deputados federais e os senadores, chegou-se a um documento com as exigências (prioridades) da população catarinense para a ANTT e para a Arteris. As obras do trecho Norte são as prioridades escolhidas após as reuniões com a população mais impactada com o caos da rodovia. Porém, se o túnel do Morro dos Cavalos também é urgente, com que orçamento a concessionária vai realizar todas essas prioridades no tempo de extensão do contrato, previsto para 2048, partindo do princípio que o TCU vai autorizar a mudança?

Na Assembleia Legislativa, nós criamos a Frente Parlamentar pelo Contorno Norte da BR-101, aos moldes da obra que foi feita na Grande Florianópolis. O Governo do Estado lançou, então, a Via Mar. Trata-se se da mesma obra, mas com outro nome. Quatro dos cinco trechos dos 145 km têm seus projetos já em execução, faltando apenas o que liga Itajaí ao Contorno da Grande Florianópolis. Mas a obra, orçada em R$ 7 bilhões, é algo para o médio e longo prazo. Agora a BR-101 Norte precisa das marginais, pontes e novos acessos, essas sim são obras emergenciais e prioritárias. Do contrário, a rodovia vai colapsar completamente ao mesmo tempo que vai travar o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.