BC Big Wheel perde ação contra o vereador Samir Dawud

A Justiça julgou improcedente a ação movida pela empresa BC Big Wheel Entretenimento S.A. contra o vereador Samir Dawud. A empresa alegava que o parlamentar teria publicado vídeos em suas redes sociais atribuindo à empresa a responsabilidade pela manutenção do deck do Pontal Norte, o que, segundo a autora, teria causado danos à sua reputação.

Na ação, a empresa solicitava a remoção dos vídeos, retratação pública e indenização por danos morais. A defesa do vereador sustentou que as manifestações ocorreram no exercício da função fiscalizatória do mandato, dentro dos limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar garantida aos vereadores.

“O nosso papel como vereador é fiscalizar, questionar e dar transparência para a população sobre assuntos de interesse público. Foi exatamente isso que fiz, com responsabilidade e dentro das atribuições do mandato”, afirmou Samir Dawud.

Na decisão, o juiz reconheceu que as declarações estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e à fiscalização de temas de interesse público. Também destacou que não houve abuso no direito de manifestação e que a empresa não conseguiu comprovar prejuízo concreto à sua reputação ou atividade econômica.

Além disso, a sentença reforçou que as falas do vereador estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, o que garante aos parlamentares liberdade para se manifestar no exercício de suas funções.

Com isso, a Justiça rejeitou todos os pedidos apresentados pela empresa. A autora foi condenada ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Recebo a decisão com tranquilidade. Ela reforça que o mandato de vereador existe para defender o interesse público e garantir transparência. Fico satisfeito com a decisão judicial e também pelo fato de que a situação envolvendo o deck do Pontal Norte tenha sido posteriormente resolvida. Seguiremos trabalhando com firmeza e responsabilidade pela nossa cidade”, finalizou o vereador.