Avança no Parlamento projeto “Tem Saída”, em benefício das mulheres catarinenses

Mais um avanço importante para a adoção de políticas públicas em benefícios para as mulheres catarinenses.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa  sinalizou positivamente para o projeto de lei PL./0030.7/2019 denominado “ Tem Saída” ,  da deputada Paulinha, que instituiu apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Esse projeto objetiva estimular a autonomia financeira da mulher vítima da violência doméstica e familiar, por meio de cursos de qualificação profissional. Ainda pretende prover o   acesso a atendimento humanizado e qualificado e, por fim, garantir a recolocação dessas mulheres as  atividades ocupacionais de renda.

“ Seria uma verdadeira rede de apoio as mulheres vítimas de violência doméstica visando o seu acolhimento e, por fim, a sua recolocação no mercado de trabalho”, comenta a parlamentar que vibrou com o aval da CCJ.

Além do Tem Saída, a deputada Paulinha possuiu ainda outros quatro projetos em benefícios das mulheres catarinenses.

São eles, o projeto 0018.0/2021, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado de Santa Catarina, denominado “Capacitando Quem Acolhe”.

Ainda está tramitando no Parlamento, o  PL./0459.0/2019 que institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

A deputada também é autora do  PRS/0003.4/2019, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, do Subprograma Mulher no Parlamento, e adota outras providências.

Paulinha também  apresentou o PRS/0008.9/2019, que dispõe sobre a destinação de percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da ALESC, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos de idade vítimas de prática de racismo ou injúria racial que especifica.

E é autora do  PL./0296.9/2019, garante a gestante o acesso ao parto cesariano, na Rede Pública ou Privada de Saúde, a partir da trigésima nona semana de gestação, quando por recomendação médica.

Valquiria Guimarães

Assessoria de Comunicação

Deputada Paulinha

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