Audiência pública discute regulamentação do bronzeamento artificial em Santa Catarina

O debate sobre a regulamentação do bronzeamento artificial em Santa Catarina ganhou força na tarde desta segunda-feira (31), durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e proposta pela deputada Paulinha (Podemos). O encontro reuniu mais de 250 pessoas entre especialistas da saúde e profissionais do setor para discutir os impactos da medida, com opiniões tanto favoráveis quanto contrárias à proposta.

Para Paulinha, autora do Projeto de Lei 410/2024, que propõe a regulamentação da atividade, o objetivo é garantir segurança tanto para os profissionais quanto para os clientes. “Estou convencida, com base na ciência, de que não há razão para manter essa proibição em Santa Catarina. Os processos tecnológicos evoluíram e, se fosse algo tão prejudicial, não seria permitido em tantos países do mundo”, destacou a parlamentar. Paulinha também ressaltou que a audiência foi uma oportunidade para ouvir todos os lados e aprimorar o projeto.

A regulamentação divide opiniões. Ao longo do evento, os pronunciamentos médicos se dividiram tanto entre alertas para os riscos à saúde quanto para estudos de que não há relação entre a prática do bronzeamento artificial com casos de melanoma. Atualmente, a atividade é proibida pela Resolução 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas estados e municípios vêm debatendo formas de regulamentá-la. Além disso, liminares judiciais já permitem o funcionamento de estabelecimentos em algumas regiões.

Representantes da associação de bronzeamento artificial apontaram que a falta de normatização gera informalidade e precariza o trabalho de mais de 30 mil pessoas envolvidas na atividade. “Nosso compromisso é garantir um serviço regulamentado, fiscalizado e seguro”, defendeu Maurício Soares, presidente da Associação de Bronzeamento Artificial de Santa Catarina.

Cris Coutinho, especialista em bronzeamento artificial no Espírito Santo, citou que a prática já foi legalizada em seu estado e trouxe segurança jurídica para quem trabalha na área. “A proibição não impediu que as pessoas continuassem utilizando as câmaras. Apenas fez com que muitas trabalhadoras atuassem na informalidade, sem qualquer tipo de controle”, argumentou.

A audiência contou ainda com a participação de médicos, advogados, representantes da vigilância sanitária e profissionais do setor de bronzeamento. Para Paulinha, o debate foi um passo importante para construir uma legislação equilibrada. “Seguimos ouvindo especialistas, aprimorando o projeto e buscando um caminho que proteja tanto os trabalhadores quanto a saúde dos usuários”, concluiu a deputada.

Crédito fotos: Vicente Schmitt / Agência AL