Audiência Pública da Comissão Mista da ALESC discutiu proposta de desestatização dos Portos Catarinenses.

No decorrer de terça-feira (09), o Município de Itajaí, juntamente com a Autoridade Portuária (Superintendência do Porto de Itajaí), oficializou a entrega formal de documentos da Análise Técnica sobre o pedido de prorrogação do Convênio de Delegação do Porto de Itajaí, aos representantes do Governo Federal. Os documentos foram entregues durante Audiência Pública promovida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), e no protocolo eletrônico dos órgãos federais em Brasília. Os aspectos da desestatização, relacionados ao setor econômico, financeiro, comercial e principalmente no impacto social para as regiões portuárias do Estado, foram avaliados.

Para compor a mesa foram convidados, o Presidente da Comissão Mista, Deputado Estadual Volnei Weber, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni, o Diretor de Portos e Transportes Aquaviários, Fabio Lavor, o Presidente Executivo da SC Participações e Parcerias, Ricardo Moritz, o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Junior, o Prefeito de Navegantes Libardoni Fronza, o Presidente da Câmara dos Vereadores de São Franciso do Sul, Sidnei Eunezio de Mira, eo Secretário de Desenvolvimento econômico de São Francisco do Sul, Maicon Maciel, no ato,representando o Prefeito do município de São Francisco do Sul.

A Audiência Pública convocada pelo Presidente da Comissão Mista, Deputado Estadual, Volnei Weber, teve como objetivo debater com a sociedade civil, assim como representantes Estaduais e Federais, a respeito do processo de estudo da desestatização dos portos de Santa Catarina.

“O Porto de Itajaí vai mais longe que as quatro linhas desse município, tanto no recebimento quanto no encaminhamento das mercadorias. É um equipamento essencial para geração de emprego e renda, proporcionando crescimento também para o Estado”, ressalta o Deputado Volnei Weber.

Durante a Audiência Pública, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, recebeu aplausos durante a sua fala, ao defender a municipalização da Autoridade Portuária Pública Municipal. “Em 2020 o município de Itajaí enviou 16 bilhões aos cofres federais, tornando-se a 12º cidade do Brasil em arrecadação de impostos. Quando discutimos este novo modelo de gestão deixamos claro que, concordamos com todos os investimentos necessários a serem feitos, e não a nenhuma forma de contradição, desde que seja mantida a Autoridade Portuária Pública Municipal. É importante para Itajaí, Estado e para o Brasil, que possamos manter este modelo Landlord, onde 90% dos Portos do mundo tem utilizado, sendo um sucesso no Porto de Itajaí”, destacou.

O Superintendente do Porto de Itajaí, Fabio da Veiga, afirma que os demais Portos citados na Audiência pública, estão juntos na tentativa de manter a Autoridade Portuária Pública Municipal, visto que é o melhor modelo a ser executado:

“Protocolamos o ofício com a proposta do estudo propriamente dito, que até o momento atual ainda não encaminhou, e podemos sentir o apoio das demais cidades também na manutenção da Autoridade Portuária, no Estado ou município de Itajaí. Os Portos de Imbituba, São Francisco do Sul e Itajaí estão juntos nesse momento, na tentativa de manter a Autoridade Portuária Pública, que é o melhor modelo a ser executado” pontua.

Adão Paulo Ferreira, Professor de Direito Portuário e Direito Marítimo do Curso de Direito da Univali, destacou a necessidade de manter a Autarquia Municipal, com base nos principais aspectos dos estudos elaborados pela Instituição, enfatizando o alto índice de movimentação do Porto de Itajaí, e na comprovação de um modelo de sucesso: “O porto público é um bem público. O Governo Federal fala sobre buscar eficiência, sendo que 90% dos Portos do mundo utilizam o modelo de Itajaí, comprovando-se que Itajaí também é um modelo de eficiência”, ressalta.

Após a entrega dos documentos oficializados ao secretário Diogo Piloni, o Ministério da Infraestrutura deve anunciar o processo de Consulta Pública ainda este mês, onde todos os cidadãos terão a possibilidade de participar enviando comentários, sugestões, questionamentos, entre outros aspectos sobre o assunto, antes de sua publicação oficial do edital.

No próximo dia 23 de novembro, em horário ainda a ser definido, será realizada a 5ª reunião de Trabalho do Fórum de Defesa pela Manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal. O encontro será realizado na sede da Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), ao qual mais de 30 Entidades estão integradas de acordo com o Decreto Oficial Nº 12.317, de 20 de agosto de 2021, publicado no Jornal do Município.