Até quando Balneário Camboriú ficará de recuperação em sua Educação Pública Municipal ?

O Município de Balneário Camboriú, referência em diversas políticas públicas, continua sem
dar respostas adequadas ao fato de sua educação pública ainda estar longe do que poderia
estar no que se refere a qualidade e excelência, se comparada com a realidade de outras
cidades do país, conforme demonstra os próprios indicadores oficiais.
A competência constitucional do município se encontra no ensino infantil e, compartilhada, no
ensino fundamental, sendo que pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB
2021), nossa cidade possui avaliação de 5,9 para os Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e de 5,1 para
os Anos Finais (6º ao 9º ano). A título de comparação, Santa Catarina possui a avaliação de
6,2 nos Anos Iniciais e de 5,0 nos Anos Finais, sendo que na região Sul do país 6,0 e 5,1,
enquanto que no Brasil 5,5 e 4,9 respectivamente. Dados estes levando em consideração
apenas a rede pública do ensino fundamental.
Vamos pegar a cidade de Sobral, no Ceará, que tem avaliação 8,0 nos Anos Iniciais e 6,6 nos
Anos Finais, e que virou referência em todo o país de políticas públicas em educação. Um
Município com pouco mais de 200 mil habitantes, ou seja, maior que Balneário Camboriú,
porém com um PIB inferior e cujo Orçamento Anual (aprox. 1 Bilhão de receita) também é
menor do que a arrecadação prevista de 1,7 bilhão para nossa cidade. Então, por que Sobral
supera de forma significativa os indicadores de qualidade na educação?
As respostas são duas, porém se complementam, investimento em educação integral e
vontade política para transformar esta última em prioridade enquanto política pública. De um
lado o município cearense caminha para se tornar a primeira cidade do país com 100% de sua
rede pública funcionando em tempo integral, do outro lado, Balneário Camboriú de forma
criminosa fecha a única escola pública que funcionava neste modelo, o CIEP Rodesindo
Pavan, optando por precarizar o ensino através da compra de vagas na rede privada.
Conforme lei do Plano Nacional de Educação, em sua meta 6, até 2024 pelo menos 50% das
escolas e 25% dos estudantes deveriam estar estudando no modelo de educação integral. De
igual forma a lei do Plano Municipal de Educação de Balneário Camboriú, artificialmente quis
ir além e estabeleceu que até 2025 pelos menos 60% das escolas e 40% dos estudantes
deveriam estar neste modelo. Para além das ilusões dos textos legais, em 2021, por meio do
4º Relatório de Monitoramento do PME, alterou-se as metas para as mesmas constantes na
legislação federal. Mas na prática, o que temos é muito mais preocupante, levantando a total
falta de vontade política da gestão municipal em levar adiante o investimento em educação
integral. Vejamos os números.
Conforme o mesmo relatório, Balneário Camboriú possuía 13,3% de estudantes na educação
integral, o que por si só mais uma vez está abaixo da média nacional que é de 16,9%. Porém
analisando mais a fundo, vemos que a situação é ainda pior, visto que enquanto em âmbito de
país são 13,3% de estudantes dos Anos Iniciais e 15,8% dos Anos Finais tendo aulas neste
formato, em Balneário Camboriú os números do ensino fundamental são absurdos, sendo
1,54% nos Anos Iniciais (404 crianças, frutos do ‘finado’ CIEP e que agora estão sofrendo
discriminações na rede privada) e 0,00% nos Anos Finais (Isso mesmo, zero!!!)

ALLAN MÜLLER SCHROEDER
Advogado, Servidor Públ ico, natural de Balneár io Cambor iú e pré-candidato a
Prefei to pelo PDT

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