Assistência Social e Segurança Pública devem caminhar juntos para evitar retrocessos em Balneário Camboriú

O Diretório Municipal do PDT de Balneário Camboriú divulgou nota alertando sobre problemas existentes na área da Segurança Pública , envolvendo atos de violência no resgate social, que deixam de ser encarados com a devida atenção pelas autoridades responsáveis. Assistência Social e Saúde são outros assuntos relacionados na nota que publicamos na íntegra:

O Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista de Balneário Camboriú, reunido
em 17 de abril de 2023, aprovou por unanimidade dos seus membros, posicionamento
crítico sobre recentes fatos que envolvem as políticas públicas de assistência social e
segurança em nossa cidade.
É de conhecimento de todos que nosso município possui altos indicadores de qualidade
de vida, estando dentre estes também nosso padrão em segurança pública. Porém o
temor crescente em nossos cidadãos e em nossa sociedade civil organizada é que esses
números tenham retrocessos, por isso nossa total atenção as políticas públicas
desenvolvidas, o que deveria ser objeto de todos os partidos políticos, mandatários e
autoridades do poder público.
Em diversas oportunidades já nos manifestamos receosos e contrários ao desmonte do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS por parte do atual governo municipal, fato
este relatado e exemplificado ao longo dos últimos anos pelos profissionais técnicos
especializados que configuram a linha de frente desta tão importante política pública, que
mesmo em uma cidade como Balneário Camboriú, também possui necessidades para
enfrentar a desigualdade e a exclusão social que vigoram em nosso país. Não é de hoje a
marginalização de servidores efetivos na tomada de decisão acerca das ações
governamentais, sendo que assistentes sociais, psicólogos e pedagogos acabam dando
lugar a agentes políticos movidos por interesses puramente demagógicos e eleitoreiros,
sem qualquer base profissional.
A mais recente polêmica que envolve a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social,
após os casos de assédio moral e sexual por parte de comissionados, agora diz respeito a
mais do que obscura transação que levou a tentativa, por hora frustrada, de privatização
do importante serviço de Abordagem Social, o famoso RESGASTE SOCIAL, responsável
pela difícil tarefa de buscar reintegrar socialmente a população em situação de rua, que
infelizmente vem crescendo em nossa cidade e país.
Com todas as dificuldades que este serviço por si só já possui, fruto da necessidade de
lidar muitas vezes com pessoas vitimadas pela drogadição, a terceirização proposta, além
de mais cara aos cofres do município (R$ 4 milhões), também precariza o serviço. Se
historicamente foram servidores públicos efetivos que proporcionaram o serviço da
abordagem, muitas vezes colocando suas vidas e corpos em risco de violência, passar tal
importante serviço para uma ONG sem qualquer comprovação técnica, configura ação
suspeita que em nada levará a melhoria do serviço, tanto que até o momento a própria
prefeitura já suspendeu o contrato, mesmo já tendo repassado mais de R$700 mil, o que
deve ser rigorosamente apurado pelos órgãos de controle interno e externo, e, em caso
de ilícitos encontrados, que os responsáveis sejam punidos.
O PDT de Balneário Camboriú defende o fortalecimento deste serviço, a partir das
normativas do SUAS, com a construção de um Centro POP (Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua), através de servidores públicos
efetivos e especializados, com recursos federais, sem retrocessos que tragam de volta o
método de tempos antigos da então “Kombi”, baseado na violência e da “deportação” de
moradores de rua para outras cidades, o que em nada contribui para a resolução de tão
difícil problema.
Justamente por conta de recentes reclamações e denúncias de uso de violência por parte
de agentes públicos no serviço de abordagem, que mais do que nunca é preciso
relacionar as políticas de assistência social com aquelas voltadas a segurança pública.
Não há como se falar em cidade segura se não tivermos nosso olhar também para a
prevenção e redução das desigualdades, com a ampliação de políticas antidrogas,
educação integral com esporte e cultura, fortalecimento dos CRAS e demais
equipamentos que compõem o SUAS, policiamento comunitário através da GM e PM,
além de enfrentarmos os problemas de moradias através de investimentos em habitação
de interesse social e planejamento urbano para redução do preço dos aluguéis.
E nos chama atenção que o retorno de denúncias quanto a violência no serviço de
abordagem social, venha à tona também com as recentes denúncias que envolvem a
segurança pública de Balneário Camboriú. Esta situação fez com que sete vereadores,
dentre eles o vereador Patrick Machado do PDT, cumprindo seu papel constitucional,
seguindo orientação da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa do
Cidadão, apresentassem requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
A CPI da Segurança proposta tem por objetivo averiguar fatos que envolvem supostos
crimes cometidos por agentes da segurança pública municipal, especialmente aqueles em
posição de comando, ações que também constam como objeto de inquérito policial.
Estranhamente até o momento, mesmo cumprindo os requisitos regimentais do Poder
Legislativo, tal CPI não foi instaurada pela Câmara de Vereadores, sendo que o PDT,
através do seu vereador Patrick e com apoio do Diretório Municipal, move mandado de
segurança para que a mesma seja instaurada e possa cumprir seu papel fiscalizatório e
investigativo. O que será que querem esconder dos representantes do povo?
Por fim, o PDT também irá apresentar pedido de informações no Legislativo Municipal
para que o Governo apresente números e resultados de programas vinculados a
assistência social, dentre os quais o Programa Bem Estar da Família. É preciso que as
políticas públicas cumpram metas, sejam eficientes e eficazes, tendo efetividade de fato,
para além dos malabarismos da retórica política eleitoral, de modo a cumprirem assim seu
papel de resolver os problemas do nosso povo.

Balneário Camboriú (SC), 17 de abril de 2023

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

“Defesa da causa da criança, do jovem, do idoso, da mulher, do negro, do índio, da
diversidade, sem qualquer forma de discriminação”
Art. 1°, § 1° do ESTATUTO DO PDT