Aprovado projeto relativo à matrícula na rede municipal de ensino de BC

O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária 95/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre novos procedimentos para registro de matrícula na Pré-Escola e Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú.
 
O texto estabelece que a inscrição do aluno a uma vaga do ensino fundamental municipal será realizada preferencialmente pela internet, através de site a ser disponibilizado pela Administração Municipal, e que a matrícula da referida inscrição deverá ser efetivada na unidade escolar que disponibilizar a vaga, mediante apresentação dos documentos originais informados no site das inscrições.
 
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes e segue agora para sanção do prefeito.
 
Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta da sessão.
 
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções de congratulações aprovadas (incluídas na pauta durante a sessão) e da indicação encaminhada na reunião, aqui.