Aprovado projeto que garante acessibilidade em banheiros a ostomizados

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 173/2018, do vereador Arlindo Cruz (PSD), na sessão ordinária desta terça-feira (06). A proposição garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.

A ostomia, ou estomia, é uma cirurgia realizada no abdômen que constrói um novo caminho para eliminar fezes e/ou urina, necessária em algumas condições ou doenças, e o paciente utiliza uma bolsa coletora ligada diretamente ao intestino grosso ou delgado, de forma permanente ou temporária.

O projeto torna obrigatória a construção de sanitários adaptados às necessidades das pessoas ostomizadas para o licenciamento de construções de instalações públicas e privadas de uso coletivo e de grande porte. Em seu artigo 3º, lista as instalações sanitárias, acessórios e ajustes arquitetônicos que deverão constar nos banheiros adaptados.

O PLO determina que a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, o qual estabelecerá os prazos e critérios para que sejam realizadas as adaptações previstas.

A proposição foi aprovada com 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, e segue para sanção do prefeito.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Marcio Gonçalves
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