Aprovado projeto de Victor Forte que institui o Dezembro Verde para o combate ao abandono de animais

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei 03/2021, de autoria do vereador Victor Forte (PL), que institui dezembro como o mês de combate ao abandono de animais, denominado Dezembro Verde, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Balneário Camboriú – CAMBC.
 
Conforme a proposição, o Dezembro Verde tem o objetivo de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte. Além disso, o PL pretende dar maior visibilidade ao tema, estimulando a prevenção ao abandono de animais e empregando recursos visuais de impacto, assim como ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.
 
Segundo o projeto, conforme dados da World Veterinary Association, estima-se que há cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, entre eles 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. E o número mais alarmante é de que oito em cada 10 animais de rua já teve um lar, ou seja, 24 milhões de animais já tiveram uma família.
 
Segundo Victor, é um projeto simples, mas de extrema importância e relevância para a sociedade. Além de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, caracterizado como ato de maus-tratos, a iniciativa vai contribuir também para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais em Balneário Camboriú.
 
“O abandono é um crime silencioso, de difícil flagrante e que acaba, quase sempre, de forma impune. Por esta razão, a conscientização se torna uma grande arma na luta contra o abandono. Além disso, Balneário Camboriú possui características que favorecem este tipo de crime, como regiões de bairros afastados e pouco movimentados, a rodovia e, ainda, o fato de ser destino de férias de muitas famílias. O objetivo deste projeto, então, é promover a conscientização sobre o abandono, que aumenta 40% no período de dezembro a março, garantir a proteção da vida, e assim mudar o cenário atual”, explica o vereador Victor Forte.
 
Entre as atividades a serem desenvolvidas para a conscientização estão previstas ações educativas, de caráter cultural ou informativo, como a iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde; a realização de palestras, eventos e atividades educativas; a veiculação de material informativo nos meios de comunicação social e em outras mídias, como banner, adesivos automotivos, materiais customizados em “TNT”, cartilhas nas escolas e outros materiais.
 
Victor Forte ainda lembra que o Covid-19 agravou a situação de animais abandonados em todo o país, “Infelizmente, soubemos que além de todos os impactos causados pela Covid-19 nas esferas econômica e da saúde, a pandemia também tem afetado a relação dos seres humanos no trato com os animais e que houve um aumento nos casos de abandono de cães e gatos desde o início da pandemia. Muitas pessoas deixaram os bichinhos nas ruas e infelizmente os abrigos, que dependem de doações, sofrem com a superlotação. É preciso alertar e conscientizar a população que maltratar um animal, além de ser um crime, é uma crueldade. O animal é um ser senciente, ele sofre como nós e deve ser respeitado”, diz o vereador.
 
A Organização Mundial da Saúde estima que no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
 
“Mesmo sendo crime, o ato do abandono de animais acontece com frequência no país. Esta prática é uma grave e covarde violação dos direitos dos animais. Muitos ainda são filhotes quando são abandonados, e a vida desses animais é, em média, de 2 anos. É de estarrecer os motivos alegados para o abandono de animais. São banais e sem sentido. Não há nada mais vil, abjeto, hediondo e infame do que o abandono de animais domésticos, nativos ou exóticos – não há desculpas”, conclui o Vereador Victor Forte, autor do projeto.
 
O Projeto de Lei nº 03/2021 está disponível no site da Câmara Municipal de Balneário Camboriú. Para conhecer mais sobre a proposição, acesse: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/