Aprovado projeto de Juliana Pavan para fortalecer a divulgação dos serviços telefônicos de emergência

Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú, realizada na terça-feira (25), foi aprovado o Projeto de Lei 131/2021, de autoria da vereadora Juliana Pavan(PSDB), que visa fortalecer a divulgação e o conhecimento dos serviços telefônicos de emergência em nossa cidade. O projeto tem como objetivo contribuir para que mais pessoas possam ter acesso ao sistema de proteção e defesa dos direitos.

Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que a divulgação dos serviços telefônicos de emergência, como a Central de Atendimento à Mulher Disque 180 e os Direitos Humanos Disque 100, seja intensificada.

A vereadora Juliana Pavan destacou que “A informação é fundamental para que a sociedade possa conhecer os mecanismos de defesa de seus direitos, e este projeto trará um reforço às denúncias quanto a qualquer forma de agressão à liberdade humana em todas as suas representações.”, disse.

O Disque 180 especifica que as denúncias se referem a casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou de outra natureza contra a mulher.

Já as denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos no Disque 100 se referem principalmente àquelas que afetam grupos sociais vulneráveis e devem ser encaminhadas à autoridade competente, como crianças, idosos, moradores em situação de rua, pessoas com necessidades especiais, população LGBTQIA+ (diversidade), entre outros.

A vereadora Juliana Pavan(PSDB) ressaltou que este projeto é extremamente necessário para ampliar a proteção e os direitos. “Juntos, podemos construir uma cidade mais justa e igualitária para todos, esperamos que o prefeito sancione a lei”, declarou Juliana.

Com a aprovação do Projeto de Lei 131/2021, a Câmara Municipal reforça o compromisso com a garantia dos direitos e a proteção dos direitos do cidadão, além de contribuir para que mais pessoas tenham conhecimento e acesso aos serviços telefônicos de emergência e possam denunciar qualquer forma de agressão à liberdade humana.