Aprovada Semana da Conscientização Cívica e Política em BC

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 66/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), na sessão desta terça-feira (17/10).

O PLO institui a Semana da Conscientização Cívica e Política no Município de Balneário Camboriú, a ser realizada na terceira semana de março, período em que também é comemorado o dia da Constituição Brasileira.

O objetivo, segundo o texto, é promover “o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de conscientização e informações públicas, acerca da importância da prática cívica e política em nossa cidade, buscando desenvolver na prática o conceito de cidadania”.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

No início da reunião, foi feita a entrega da Moção 280/2023, da vereadora Dani Serpa (PSD), de congratulações à senhora Roseli Pradella pelos serviços comunitários prestados junto ao Bairro dos Municípios.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 17.10.23

Projeto de Lei Ordinária 79/2021

Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do município, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Autor: vereador Kaká Fernandes (Podemos)

Retirado de pauta pela ausência do autor na sessão

Projeto de Lei Ordinária 100/2023

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.

Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 59/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania)