Aprovada MP da gratuidade do transporte coletivo em BC

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram a Medida Provisória 1/2023, do Poder Executivo, na sessão desta terça-feira (27/06).

A MP institui a gratuidade da tarifa aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, a ser executada por intermédio da empresa contratada emergencialmente para operar o serviço na cidade. A “tarifa zero” aos usuários já está em vigor desde 12 de junho, dia em que começou a operação da Transpiedade, contratada para atuar por seis meses em Balneário Camboriú.

O artigo 50-A da Lei Orgânica do Município prevê que, em caso de relevância e urgência, o prefeito poderá adotar medida provisória (MP), devendo submetê-la de imediato à Câmara Municipal. Com a aprovação pelo plenário (com 15 votos favoráveis e um contrário), ela será convertida em lei e promulgada pelo presidente da Casa.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções de aplauso aprovadas, e do pedido de informações, da moção de pesar e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moções

No início da reunião, foi feita a entrega de três moções. A Moção 138/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), congratula o senhor José Carlos de Souza pela gestão 2019/2023 como diretor-geral do CESFI/Udesc (Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí/Universidade do Estado de Santa Catarina).

A Moção 136/2023, do mesmo vereador, congratula o senhor Oseias Alves Pessoa pela posse no cargo de diretor-geral do CESFI/Udesc para a gestão 2023/2027.

E a Moção 59/2023, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), congratula a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, “por sua atuação e representatividade da mulher catarinense no parlamento e nas questões da saúde”.

Após receber a moção, Carmen Zanotto fez uso da tribuna e falou sobre alguns desafios e iniciativas da pasta da Saúde em Santa Catarina.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 27.06.23

Redação final do Projeto de Resolução 2/2023

Cria a “Galeria In Memoriam dos ex-vereadores do município de Balneário Camboriú”, denominada “Vereador Joel Rogério Pires”, a ser implantada na Câmara Municipal.

Autor: vereador Cristiano (PL) com subscrição de todos os vereadores

Aprovada

Obs.: o projeto será promulgado pelo presidente do Legislativo.

Projeto de Lei Ordinária 41/2023

Institui a Semana do Beach Tennis no calendário oficial do município.

Autor: vereador Kaká Fernandes (Podemos)

Retirado de pauta devido à ausência do autor à sessão

Projeto de Lei Ordinária 51/2023

Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, e estabelece como seu símbolo a flor tulipa vermelha, no âmbito do município.

Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 11/2022

Denomina de “Estrada da Rainha” a via pública que liga a Avenida Atlântica, a partir da Ponte Leopoldo Zarling, até o início da Avenida Rui Barbosa e a intersecção com a Rua Sérgio Milliet.

Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos) com subscrição de seis parlamentares

Votação adiada, a pedido de Alessandro Teco e com aprovação do plenário

Obs.: o projeto voltará à pauta na sessão de amanhã (28/07).