Aprovada declaração de utilidade pública do Grupo Escoteiro Leão do Mar

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram dois projetos e uma redação final de projeto na sessão ordinária desta terça-feira (28).
 
Um dos projetos é o 96/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Leão do Mar, e foi aprovado com 17 votos favoráveis, seguindo agora para sanção do prefeito.
 
De acordo com o projeto, o Grupo Escoteiro Leão do Mar é uma organização sem fins lucrativos de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, destinada à prática do escotismo e vinculada à União dos Escoteiros do Brasil – Região de Santa Catarina. Ele atua oficialmente no município desde 23 de outubro 1980, e, “neste período, vem exercendo papel ativo na formação de melhores cidadãos e auxílio à comunidade”.
 
O outro projeto aprovado, com 16 votos favoráveis e uma abstenção, é o 134/2021, da prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de O Brantes Participações Ltda, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther. A proposição segue agora para sanção do prefeito.
 
A redação final aprovada é do Projeto de Lei Ordinária 110/2019, da prefeitura, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.907/2016, a qual autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade. A redação final foi aprovada com 13 votos favoráveis e duas abstenções, e o projeto segue agora para sanção do prefeito.
 
Adiamento
 
O plenário aprovou, com 13 votos favoráveis e cinco contrários, o pedido de adiamento da votação do Projeto de Resolução 01/2021, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB). A proposição altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 548/2014), para determinar que os vereadores tenham a atribuição de cumprir expediente de atendimento à população em todos os bairros do município.
 
O projeto é de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos)com subscrição dos vereadores Asinil Medeiros (PL), David LaBarrica (Patriota), Juliana Pavan (PSDB), Kaká Fernandes (Podemos), Gelson Rodrigues (Cidadania), Patrick Machado (PDT) e Victor Forte (PL), e, com a aprovação do adiamento, volta à pauta na sessão desta quarta-feira (29).
 
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e da moção de pesar, dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.