Aprovada colocação do alfabeto em LIBRAS nas escolas e praças de B

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 41/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), na sessão desta terça-feira (21/06). A reunião, que normalmente começa às 18h30, começou às 19h54 em função da falta de luz no Bairro dos Estados, onde fica a sede do Legislativo, no início da noite.

Além do projeto, foram aprovadas a Emenda 01 e a Emenda 02, também de Nilson Probst. Com a redação dada pelas emendas, a proposição determina que todas as escolas, parques e praças públicas ou privadas no município deverão ter gravado em local visível e de fácil acesso o alfabeto em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), devidamente identificado, com a finalidade de possibilitar maior integração das pessoas com deficiência auditiva.

O PLO foi aprovado com dez votos favoráveis e cinco contrários, a Emenda 01, com dez votos favoráveis e seis contrários, e a Emenda 02, com nove votos favoráveis e seis contrários. O projeto segue em tramitação no Legislativo para votação da redação final.

Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos e dos pareceres na pauta, que teve a ordem invertida a pedido do vereador Patrick Machado (PDT), com anuência do plenário. Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 21.06.22

Parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária 07/2021

O projeto torna obrigatória a aferição da temperatura corporal dos funcionários e clientes em determinados estabelecimentos do município em razão da pandemia do Covid-19.

Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo

Autor do projeto: vereador Nilson Probst (MDB)

Projeto retirado de pauta a pedido do autor, que também pediu o arquivamento do PLO.

Parecer contrário ao Projeto de Resolução 04/2021

O projeto dispõe sobre a concessão de diárias para vereadores da Câmara de Balneário Camboriú.

Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo

Autora do projeto: vereadora Juliana Pavan

Aprovado

Obs.: o projeto será arquivado

Projeto de Lei Ordinária 72/2022

Dispõe sobre a autorização de uso de espaços públicos por estabelecimentos comerciais na cidade.

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Complementar 02/2021

Altera o Artigo 84 da Lei 1069/1991, que institui o estatuto e o plano de carreira dos funcionários públicos civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Município.

Autor: vereador Marcelo Achutti (MDB)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 23/2021

Inclui dispositivo na Lei nº 1397/1994, que institui o Estacionamento Regulamentado de Veículos em vias públicas.

Autora: vereadora Juliana Pavan (PSDB)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 212/2018

Revoga a Lei 2.072/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegypti e Aedes Albopictus.

Autor: vereador Lucas Gotardo (Novo)

Apresentado em 1ª discussão

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Márcio Gonçalves