7 projetos serão deliberados na sessão desta quarta-feira (19) no Legislativo de BC

A sessão desta quarta-feira (19/04) da Câmara de Balneário Camboriú terá sete projetos na pauta, além de duas moções e uma indicação (leia a relação completa clicando aqui).
 
Dois projetos de autoria de parlamentares estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 26/2022, do vereador Patrick Machado (PDT), dispõe sobre a criação do programa “Tem Saída”, destinado ao apoio às pessoas vulneráveis em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do município.
 
E o Projeto de Lei Ordinária 6/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), institui a Carteira de Identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
 
Votação
 
Os outros projetos na pauta estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 10/2022, do vereador Marcos Kurtz (Podemos) com subscrição de mais seis parlamentares, institui denominação oficial a ruas no Bairro das Nações.
 
O Projeto de Lei Ordinária 18/2023, do Poder Executivo, acrescenta dispositivos à Lei Municipal 3.704/2014, que trata da instituição de subprefeitura no município.
 
O Projeto de Lei Ordinária 24/2023, da Mesa Diretora do Legislativo, altera a Lei Municipal nº 3.549/2013, que dispõe sobre a instituição das comissões de apoio e assessoramento no âmbito da Câmara Municipal.
 
O Projeto de Lei Ordinária 143/2021, de autoria do vereador Arlindo Cruz (PSD) e subscrito por diversos vereadores, denomina de “José Urbano Caseca dos Santos” a praça pública localizada no entorno do Viaduto Prefeito Gilberto Américo Meirinho. Ele teve a votação adiada na sessão desta terça-feira (18/04), e por isso entrou na pauta da sessão desta quarta.
 
Está apensado a ele o Projeto de Lei Ordinária 157/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por diversos vereadores, que denomina “Nações Latino-Americanas” a praça localizada na área entre a Av. Martin Luther e a Av. do Estado, próxima à Rua Albânia, Bairro das Nações.
 
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.