20 projetos serão analisados pelo plenário do Legislativo de BC nesta terça-feira (12)

A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (12/11) terá 20 projetos na pauta, sendo 18 deles de decreto legislativo. A paut DO lEGISLAa é composta também por um pedido de informações, quatro moções e 12 indicações (leia a relação completa clicando aqui).

O Projeto de Lei Ordinária 117/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), estará em votação da redação final, e determina que o Poder Executivo fica obrigado a publicar em seu site oficial as atas de reuniões de Conselhos Municipais e de assembleias das Sociedades de Economia Mista das quais o Município participe majoritariamente.

O Projeto de Lei Complementar 8/2024, do Poder Executivo, estará em primeira discussão. Ele autoriza a prefeitura a realizar aporte mensal de recursos financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social, administrado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú (BCPrevi), visando garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do BCPrevi.

Os 18 projetos de decreto legislativo, de autoria de diversos vereadores, estarão em votação, e outorgam títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú para personalidades que contribuíram com o município.

A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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